O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) o bloqueio de R$ 4,2 bilhões destinados a emendas parlamentares, citando casos de mau uso de recursos públicos. A decisão inclui a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar irregularidades na liberação dos montantes.

Dino destacou que a falta de transparência, rastreabilidade e eficiência na autorização de 5,4 mil emendas viola os princípios constitucionais. Segundo o magistrado, esses fatores comprometem a gestão responsável dos recursos públicos. Ele também estabeleceu que o governo só poderá executar as emendas de 2025 após atender às exigências de transparência determinadas pelo STF.

Casos de corrupção em destaque

Em sua decisão, o ministro mencionou casos emblemáticos de corrupção, como apreensões de dinheiro em malas, cofres e até jogado por janelas. Um dos episódios mais recentes envolve o vereador eleito de Campo Formoso (BA), Francisco Manoel do Nascimento Neto, conhecido como Francisquinho Nascimento (União Brasil).

Durante uma operação da Polícia Federal, batizada de Operação Overclean, Francisquinho tentou se livrar de provas ao jogar uma sacola de dinheiro pela janela de sua residência. A ação da PF investiga fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Outro episódio destacado foi a apreensão de R$ 1,5 milhão em propina transportada em um jatinho de Salvador (BA) a Brasília (DF). Segundo as autoridades, o esquema criminoso é composto por políticos e empresários que desviaram cerca de R$ 1,4 bilhão de contratos de engenharia, incluindo recursos provenientes de emendas parlamentares.

Transparência em foco

A decisão de Dino reforça a necessidade de maior controle sobre o uso de emendas parlamentares, um instrumento que frequentemente tem sido alvo de críticas por sua falta de rastreabilidade. Para especialistas, o bloqueio é um marco importante para evitar que esses recursos sejam desviados para esquemas de corrupção.

“Permitir que esses montantes sejam utilizados sem uma fiscalização rigorosa é dar margem para a perpetuação de práticas que prejudicam diretamente a população”, afirmou um analista de finanças públicas.