Gilmar Mendes dá prazo para Pacheco explicar porque não abriu CPI do dia 8 de janeiro
A ação diz que o presidente do Senado tem 10 dias para apresentar os motivos.
Redação AM POST*
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explique, no prazo de 10 dias, os motivos de ele não ter lido o ato de criação da CPI dos atos do dia 8 de janeiro.
Magistrado é relator de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).
“Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral da União”, diz o documento.
Thronicke é autora de pedido de CPI para apurar quem são os políticos e os financiadores por trás dos atos de violência, além de apurar eventuais omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no controle da segurança em 7 e 8 de janeiro.
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O pedido de abertura da CPI conta com 39 assinaturas. Para a instalação de uma CPI no Senado são necessárias 27.
Em 2021, Luís Roberto Barroso, do STF, obrigou Pacheco a instalar a CPI da Covid no Senado.
O presidente da Casa deve ler o requerimento no plenário para que a comissão seja oficialmente criada.
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