O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas nesta quarta-feira (8/11) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões da Suprema Corte. Para ele, a proposta é inconstitucional e remete a dispositivos presentes na Constituição de 1937, durante a ditadura de Getúlio Vargas.

A PEC, protocolada na Câmara com 175 assinaturas, propõe que o parlamento possa reverter, por maioria, entendimentos do STF que “ultrapassem os limites constitucionais”.

“Isso, se passar, obviamente que interpretaremos como inconstitucional. Essa ideia não tem boa origem. Isso é da ditadura Vargas, está na Constituição de 1937, que o povo costumou a chamar de polaca. Cassava-se decisão do Supremo por decreto, e, foi cassado. Então é bom ter essa lembrança, quando alguém for pensar nisso, saber que tem má história no constitucionalismo brasileiro”, disse durante um evento da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, na Câmara dos Deputados.

A relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso vive um momento de crise, com acusações de que o STF estaria ultrapassando suas atribuições constitucionais ao analisar e criar jurisprudências para casos que parlamentares consideram de responsabilidade do Legislativo. Alguns dos temas mais polêmicos atualmente são o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a descriminalização da maconha.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal tem gerado grande polêmica. Introduzida na Câmara com o apoio de 175 deputados, o texto propõe que o parlamento possa reverter, por maioria, entendimentos do STF que “ultrapassem os limites constitucionais”.

De acordo com Gilmar Mendes, a ideia de cassar decisões do STF por meio de decreto “não tem boa origem”. Durante a ditadura de Getúlio Vargas, na Constituição de 1937, conhecida como “polaca”, decisões do Supremo eram cassadas por decreto. O ministro ressalta que é importante ter essa lembrança ao pensar na proposta da PEC, já que a origem não é boa.

A crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso tem causado tensões entre as instituições. Parlamentares acusam o STF de ultrapassar suas atribuições constitucionais ao tomar decisões sobre temas que deveriam ser de responsabilidade do Legislativo. Dentre as pautas mais controversas, estão o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização da maconha.