Notícias de Política – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou, neste sábado (19), para manter a decisão que anulou todos os atos da operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Com Gilmar Mendes, o placar está em dois votos favoráveis a manter a anulação. O autor da liminar, ministro Dias Toffoli, também votou a favor.

A decisão de Toffoli foi publicada em fevereiro. O ministro seguiu um entendimento já estabelecido no STF, que considera que houve parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro.

O STF analisa em plenário virtual, na Segunda Turma, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação.

Além de Toffoli, relator do recurso, compõem a Segunda Turma os ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

O julgamento vai até a próxima sexta (4/4), se nenhum dos ministros pedir prazo adicional para analisar ou quiser levar o tema ao plenário físico da Turma.

A decisão de Toffoli

Ao anular as ações da Lava Jato contra Palocci, Toffoli se baseou em um entendimento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores.

O tribunal identificou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro – e definiu que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da Lava Jato.

“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual.

Na decisão, Toffoli afirma que os procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato adotaram um padrão de conduta “ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos”.

Para Gonet, a situação de Palocci é diferente de casos enfrentados anteriormente e não pode ser enquadrada no entendimento anterior.

O procurador-geral afirmou que a estratégia processual adota por Palocci “evidencia uma tentativa de contorno procedimental, voltada à sua exoneração de responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou, neste sábado (19), para manter a decisão que anulou todos os atos da operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Com Gilmar Mendes, o placar está em dois votos favoráveis a manter a anulação. O autor da liminar, ministro Dias Toffoli, também votou a favor.

A decisão de Toffoli foi publicada em fevereiro. O ministro seguiu um entendimento já estabelecido no STF, que considera que houve parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro.

O STF analisa em plenário virtual, na Segunda Turma, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação.

Além de Toffoli, relator do recurso, compõem a Segunda Turma os ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

O julgamento vai até a próxima sexta (4), se nenhum dos ministros pedir prazo adicional para analisar ou quiser levar o tema ao plenário físico da Turma.

A decisão de Toffoli

Ao anular as ações da Lava Jato contra Palocci, Toffoli se baseou em um entendimento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores.

O tribunal identificou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro – e definiu que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da Lava Jato.

“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual.

Na decisão, Toffoli afirma que os procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato adotaram um padrão de conduta “ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos”.

Para Gonet, a situação de Palocci é diferente de casos enfrentados anteriormente e não pode ser enquadrada no entendimento anterior.

O procurador-geral afirmou que a estratégia processual adota por Palocci “evidencia uma tentativa de contorno procedimental, voltada à sua exoneração de responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”.