Nesta sexta-feira, 17, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de um recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a tornou ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Em agosto deste ano, o STF aceitou, por nove votos a dois, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Carla Zambelli. A acusação está relacionada a um incidente ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do Jardim Paulista, em São Paulo, exibindo uma arma de fogo.

O julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Carla Zambelli teve início hoje e continua em debate virtual até a próxima quinta-feira, 24. A parlamentar alega que o STF não possui competência para julgar o caso e destaca a suposta ausência de ligação entre o ocorrido e sua função de deputada.

No entanto, o ministro Gilmar Mendes negou todos os pedidos da defesa, ressaltando que a questão sobre a competência da Corte já foi “assentada e confirmada”. Quanto ao porte de arma de fogo, o ministro argumentou que, nas circunstâncias apresentadas, isso não afasta a existência de um delito.

Caso a acusação contra Carla Zambelli seja mantida, ela será julgada pelo STF. O processo continua em desenvolvimento e é acompanhado de perto pela opinião pública e pelos meios políticos.