A Casa Civil da Presidência da República anunciou na noite de sexta-feira (20) a demissão de dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Eduardo Izycki e Rodrigo Colli. As demissões foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e foram assinadas pelo ministro Rui Costa.

A decisão de demissão aconteceu após a deflagração da Operação Última Milha pela Polícia Federal na parte da manhã. A operação teve como objetivo investigar o uso indevido de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis por parte dos dois servidores da Abin, sem a devida autorização judicial. Ambos foram presos durante a operação, que também envolveu o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em diversos estados. Todas as medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Polícia Federal, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um “software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira.” A rede de telefonia teria sido invadida repetidamente, com a utilização de um serviço adquirido com recursos públicos.

Além do uso indevido do sistema, que teria sido acessado para espionar ilegalmente autoridades, jornalistas e outros servidores, a investigação também apura a atuação dos dois servidores da Abin. Em razão da possibilidade de demissão em um processo administrativo disciplinar, eles teriam usado seu conhecimento sobre o uso indevido do programa como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Na justificativa para a demissão, a Casa Civil informou que, apesar de ocuparem o cargo público de oficial de inteligência da Abin, Izycki e Colli atuaram como sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO durante um pregão realizado pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro. O pregão tinha por objeto a aquisição de uma solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de coletar dados de diversas fontes da internet.

Segundo a Casa Civil, essa conduta dos servidores incorreu em infrações administrativas que incluem a participação em administração e gerência de empresa privada, conflito de interesses e descumprimento do regime de dedicação exclusiva à Abin.