Notícias de Política – Após concluir as negociações salariais com os servidores do Executivo federal, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está agora focado na regulamentação do direito à greve e à negociação coletiva, com expectativa de que isso aconteça até 2025. Inicialmente, o governo pretendia encaminhar um projeto de lei (PL) ao Congresso em 2024, mas o envio foi adiado. O texto final, acordado com as centrais sindicais, está sendo discutido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Casa Civil, sob a liderança do ministro Rui Costa.

O projeto visa regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos sindicais dos servidores públicos, incluindo o direito de greve. Embora o Brasil seja signatário da convenção, ela ainda não foi regulamentada.

Um dos principais pontos do projeto será a definição das atividades essenciais e inadiáveis, que não podem ser interrompidas durante uma greve. A proposta também visa assegurar a negociação coletiva das relações de trabalho, um direito ainda não garantido pela Constituição, permitindo que os servidores não fiquem à mercê do governo em exercício.

Além disso, o governo espera enviar o projeto ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2025, com o objetivo de garantir sua aprovação até o fim do ano. O tema das negociações salariais também tem sido discutido, com reajustes concedidos ao longo do atual mandato, mas as demandas dos servidores por compensação total das perdas inflacionárias continuam sendo um ponto sensível.