O Ministério da Educação (MEC) do governo Lula decidiu pôr fim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A determinação consta em um ofício encaminhado pelo MEC aos secretários educacionais dos Estados, conforme documento obtido por Oeste. O programa, criado em 2019 pela gestão Jair Bolsonaro, deve acabar até o fim deste ano.

O ofício foi assinado em 10 de julho pela Coordenadora-Geral Ensino Fundamental, Fatima Thimoteo, e pelo Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento Santos.

No documento, o MEC solicita aos Estados o início progressivo da desmobilização de todo o pessoal das Forças Armadas envolvido no programa. O ofício pede ainda cautela na execução da ordem ao adotar de forma gradual “medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e às atividades educativas.”

O Ministério da Educação determina aos coordenadores gerais do programa uma “transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”

O MEC ainda anuncia no documento que a incorporação das instituições de ensino cívico-militares à rede de ensino regular dos Estados vai ser objeto de definição e planejamento de cada sistema de ensino.

Nos primeiros dias de governo, o atual ministro da Educação de Lula, Camilo Santana, já havia dado indícios do fim do programa ao extinguir a Diretoria das Escolas Cívico-Militares no âmbito do MEC.

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Revista Oeste