O governo federal anunciou que concluirá até a próxima segunda-feira (16) o pagamento de quase R$ 7,6 bilhões em emendas parlamentares, conforme informado nesta sexta-feira (13) à Secretaria de Relações Institucionais (SRI). A medida busca destravar a articulação política entre o Executivo e o Legislativo, que veio sendo marcada por flexibilidade na razão da liberação de recursos.

Segundo o SRI, os valores estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas já no início da próxima semana. Do total previsto, R$ 3,4 bilhões são destinados a emendas individuais, dos quais cerca de R$ 3,2 bilhões pertencem à modalidade conhecida como “emendas Pix”.

Além disso, cerca de R$ 373,4 milhões serão destinados às emendas de bancada. A área da saúde, uma das prioridades do governo, será o principal destino dos recursos, somando mais de R$ 3,8 bilhões em todas as modalidades de emendas.

Negociações no STF e liberação de recursos

A liberação das emendas vinha sendo travada por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que distribuiu critérios mais específicos para garantir a transparência e o controle no uso dos recursos públicos. Esta decisão, aprovada pelo plenário da Corte, foi resultado de um debate sobre rastreabilidade e responsabilidade no manejo das emendas parlamentares.

Após negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar (PLP), Dino autorizou a retomada dos pagamentos. No entanto, as regras impostas pelo STF geraram insatisfação entre os parlamentares, que argumentaram que as novas exigências dificultaram o uso dos recursos para atender às demandas locais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a solicitar uma reconsideração da decisão, mas o pedido foi rejeitado. Para contornar o impasse, o governo elaborou uma portaria interministerial que busca garantir a segurança jurídica ao processo de liberação.

Impactos no Congresso

A liberação dos recursos aliviou a pressão entre o Executivo e o Legislativo, que ameaçavam paralisar a agenda de votações no Congresso. Parlamentares de diferentes espectros políticos sinalizaram que não avançariam em matérias de interesse do governo, como o pacote de revisão de gastos públicos, até que as emendas fossem liberadas.

Apesar do intervalo temporário, a crise entre os poderes não foi totalmente superada. As regras estipuladas pelo STF continuarão a ser motivo de descontentamento, e o governo precisará manter o diálogo com o Congresso para garantir o andamento de pautas prioritárias.

Com o montante de R$ 7,6 bilhões previsto a ser desembolsado, o governo Lula busca equilibrar sua relação com o Legislativo, ao mesmo tempo em que atende às demandas locais e cumpre compromissos com a base parlamentar. A ação reforça o papel das emendas parlamentares como instrumento central de articulação política do Executivo.