Governo Lula quer acabar com rótulos ‘gourmet’ de alimentos
O Ministério da Agricultura deu 120 dias para as empresas adaptarem as embalagens.
Redação AM POST
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva deu início a uma revisão de normas com o intuito de acabar com os rótulos de alimentos considerados “gourmetizados”, em especial de produtos de origem animal.
Uma circular do Ministério da Agricultura, de 18 de janeiro, quer pôr fim ao uso indiscriminado de expressões como gourmet, royale, speciale, premium, ouro, reserva e afins nas embalagens dos produtos. A ideia do governo é que as empresas que fazem uso dessas expressões deverão justificar os critérios ou diferenciais do produto no próprio rótulo.
O Ministério da Agricultura deu 120 dias para as empresas adaptarem os rótulos, sob pena de que os produtos sejam retirados das gôndolas. Há anos que o governo tenta regulamentar o uso desses termos nas embalagens de alimentos, e os casos, na maioria das vezes, costumam parar na Justiça.
Em sua defesa, as empresas costumam argumentar que as marcas estão registradas no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Conforme a Lei de Marcas e Patentes, é proibido o registro de marcas que induzam à “falsa indicação de origem, procedência, natureza ou qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina”. Recentemente, a BRF obteve uma vitória, em primeira instância, contra o ministério.
*Com informação Revista Oeste
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