O governo argentino anunciou, nesta quinta-feira (14), o cancelamento da aposentadoria de ex-presidente e a pensão de viúva que eram recebidas por Cristina Kirchner. A medida veio um dia após a Justiça do país confirmar, em segunda instância, a condenação da ex-líder peronista a seis anos de prisão por corrupção no caso conhecido como “administração fraudulenta”.

A decisão, comunicada pelo porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, marca um dos primeiros passos da gestão do presidente Javier Milei em sua proposta de romper com privilégios do sistema político. Segundo Adorni, a Administração Nacional de Segurança Social (Anses) revogou os benefícios, que totalizavam 21,8 milhões de pesos argentinos por mês (aproximadamente R$ 126 mil).

“A aposentadoria de ex-presidentes é um privilégio que não deveria existir na Argentina, ainda mais quando quem a recebe foi condenada por fraudar milhões de argentinos, traindo sua confiança e destruindo esperanças”, declarou Adorni. Ele acrescentou que Cristina Kirchner poderá continuar a receber uma aposentadoria e pensão, mas apenas com base em suas contribuições previdenciárias, sem os valores extras associados ao cargo.

Contexto da decisão judicial

Na quarta-feira (13), a Câmara de Cassação Penal da Argentina ratificou a sentença de Cristina Kirchner por favorecimento ilícito em licitações públicas e superfaturamento de obras rodoviárias na província de Santa Cruz, terra natal de seu falecido marido, Néstor Kirchner. O tribunal classificou os atos como “administração fraudulenta”, reafirmando a gravidade das acusações.

Kirchner nega as acusações e alega ser vítima de perseguição política e judicial. Segundo ela, o processo reflete um esforço orquestrado para minar sua trajetória política e afastá-la da cena pública.

Repercussão política e nas redes sociais

A ex-presidente usou suas redes sociais para criticar duramente a decisão do governo Milei. No X (antigo Twitter), Cristina acusou o presidente de liderar uma ofensiva política contra ela. “Milei quer criar um ‘Tribunal da Honra’ para julgar ex-presidentes, como se fosse um pequeno ditador”, escreveu.

Cristina também argumentou que os benefícios não dependem de mérito ou desempenho, mas do fato de terem sido eleitos pelo povo. “O mal desempenho de um presidente só pode ser julgado pelo Congresso Nacional, através do processo constitucional de julgamento político”, afirmou.

A legislação sobre benefícios de ex-presidentes

Segundo a legislação argentina, presidentes, vice-presidentes e juízes da Suprema Corte têm direito a uma aposentadoria vitalícia após atingirem 65 anos ou contribuírem por 20 anos. O valor equivale à remuneração de um juiz da Suprema Corte e, em caso de falecimento, 75% é transferido ao viúvo ou viúva.

A lei prevê que o benefício só pode ser suspenso em casos de impeachment ou remoção do cargo por mau desempenho, algo que não ocorreu no caso de Cristina. Apesar disso, o governo Milei justifica o cancelamento com base na condenação judicial, apontando que atos de corrupção ferem a ética pública necessária para a concessão do benefício.