Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado hoje no Diário Oficial da União, marcando a retomada do cronograma de pagamento de emendas parlamentares ao longo do ano. Essa medida, inicialmente prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), havia sido vetada pelo presidente no final do ano passado, mas após um acordo político entre o governo e os partidos da base aliada, o calendário foi restituído esta semana.

O cronograma abrange o pagamento de emendas individuais, de bancada estadual e de comissões, estendendo-se de fevereiro a dezembro de 2024. Uma parte significativa dessas emendas, especialmente aquelas direcionadas para custeio em áreas como saúde, educação e assistência social, deve ser empenhada até 30 de junho. Esse prazo é crucial devido à vedação temporária imposta pela legislação eleitoral em virtude das eleições municipais, que ocorrerão em outubro deste ano.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou que o governo concordou em acelerar a execução dos recursos destinados a áreas como saúde e assistência social, embora tenha havido um veto anterior devido a preocupações com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto com o cronograma foi elaborado após uma reunião no Palácio do Planalto, envolvendo lideranças partidárias, parlamentares da Comissão Mista de Orçamento e o relator da LDO, deputado federal Danilo Forte.

Embora o veto ao calendário de liberação de emendas na LDO deva ser mantido, outros pontos vetados da lei ainda serão discutidos em novas rodadas de negociação entre o governo e os parlamentares, agendadas para o início de março.

Além disso, o decreto estabelece que os ministérios da Fazenda e do Orçamento têm autoridade para realizar alterações nos cronogramas conforme decisões de órgãos técnicos ou judiciais.

Na noite de quinta-feira, o presidente Lula participou de um coquetel no Palácio do Alvorada, junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ministros do governo e líderes partidários. Esse encontro sinalizou um engajamento direto do presidente na articulação política com o Congresso Nacional.