Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, discute reoneração previdenciária dos municípios e responde a impeachment

Nesta quarta-feira (28), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, anunciou que está em processo de negociação uma proposta de reoneração da contribuição previdenciária dos municípios, prevista na MP 1202/2023. Segundo Padilha, a proposta visa garantir incentivos tributários aos municípios mais pobres, reduzindo a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento para aqueles com menor receita corrente líquida per capita.

“A proposta que estamos discutindo é para reduzir a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos para os municípios mais pobres, de forma mais justa. Não podemos usar a mesma medida para municípios ricos e pobres, já que estes últimos enfrentam maiores dificuldades”, explicou Padilha durante uma coletiva de imprensa em Brasília, após uma reunião com líderes do governo no Congresso.

Atualmente, os municípios pagam uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária, mas no ano passado o Congresso Nacional aprovou uma redução para 8% em cidades com até 142 mil habitantes. No entanto, essa redução foi revertida pela MP 1202.

Além disso, Padilha comentou sobre possíveis medidas contra parlamentares da base aliada que assinaram um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolado na semana passada após declarações polêmicas do presidente.

“Não recebemos ainda nenhuma lista com os parlamentares que assinaram o pedido de impeachment, então ainda não discutimos esse tema. Quando recebermos, vamos analisar com tranquilidade e respeito ao Congresso Nacional”, afirmou Padilha.

Sobre o pagamento de emendas parlamentares, o ministro foi enfático ao garantir que não haverá retaliações a nenhum parlamentar. “Nunca houve e nunca haverá qualquer postura discriminatória por parte do governo em relação às emendas parlamentares. Temos a obrigação de realizá-las conforme previsto na Constituição e na lei”, concluiu Padilha.