Política

Grupo no Congresso quer poder para anular decisões do STF

Proposta apresentada por deputado do Centrão prevê que Congresso possa revogar decisões do STF.


Redação AM POST

Um grupo de parlamentares do ‘Centrão’ apresentou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso o poder de revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto é assinado pelo deputado Domingos Sávio (MG), do mesmo PL do presidente Jair Bolsonaro.

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Chamada por Sávio de PEC “Equilíbrio entre os Poderes”, o texto diz que que o Congresso poderia “sustar” decisões do STF que não forem unânimes e não tenham transitado em julgado.

A suspensão ocorreria por meio de um decreto legislativo apresentado pela maioria dos deputados e senadores e votado por 3/5 dos congressistas. Sendo assim, o Congresso poderia, sem ter unanimidade, derrubar uma decisão não unânime do Supremo.

Líder do Centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz não ter nenhuma relação com a proposta e que os deputados têm autonomia para propor mudanças na legislação.

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Outro líder do Centrão, Marcos Pereira (Republicanos-ES) também negou participação na iniciativa.