Grupo no Congresso quer poder para anular decisões do STF

Redação AM POST

Um grupo de parlamentares do ‘Centrão’ apresentou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso o poder de revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto é assinado pelo deputado Domingos Sávio (MG), do mesmo PL do presidente Jair Bolsonaro.

Chamada por Sávio de PEC “Equilíbrio entre os Poderes”, o texto diz que que o Congresso poderia “sustar” decisões do STF que não forem unânimes e não tenham transitado em julgado.

A suspensão ocorreria por meio de um decreto legislativo apresentado pela maioria dos deputados e senadores e votado por 3/5 dos congressistas. Sendo assim, o Congresso poderia, sem ter unanimidade, derrubar uma decisão não unânime do Supremo.

Líder do Centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz não ter nenhuma relação com a proposta e que os deputados têm autonomia para propor mudanças na legislação.

Outro líder do Centrão, Marcos Pereira (Republicanos-ES) também negou participação na iniciativa.