O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta segunda-feira (19) que a exoneração do assessor especial José Francisco Manssur ocorreu por motivos pessoais e não foi resultado de pressões políticas do Centrão. Manssur, responsável pela elaboração da regulamentação das apostas on-line, concluiu seu trabalho de maneira satisfatória, segundo o ministro.

“Haddad afirmou: “O Manssur esteve aqui para formatar o projeto [de lei] e foi um processo muito bem encaminhado por ele. Ele é um profissional de altíssima qualidade. Mas enfim [a exoneração] é a pedido. Ele vai enfrentar outros desafios. Não tem nada a ver com isso [pressões do Centrão]”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.

O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, enviado ao Congresso Nacional no fim de julho, sofreu alterações significativas durante sua tramitação. O imposto sobre receitas brutas de jogos caiu de 18% para 12%, enquanto o Imposto de Renda sobre premiações reduziu de 30% para 15%. Além disso, a regulamentação dos cassinos on-line, que não estavam relacionados a apostas esportivas, foi derrubada no Senado.

Haddad informou que o substituto de Manssur ainda será escolhido pelo Secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto. O ministro esclareceu que tanto a Fazenda quanto o Ministério dos Esportes dividirão responsabilidades para coibir a manipulação de resultados das apostas. As outorgas e os impostos devidos ficarão sob a administração da Receita Federal, enquanto o Ministério dos Esportes verificará a integridade dos resultados esportivos.

Reunião de Líderes

Para discutir alternativas à medida provisória (MP) que pretende reonerar a folha de pagamento, Haddad anunciou uma reunião nesta terça-feira (20) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha e líderes partidários no Congresso. O encontro ocorrerá no Palácio do Planalto às 16h.

“Haddad afirmou: “O Ministério da Fazenda nunca se furtou a sentar à mesa para ponderar com as lideranças do Senado e da Câmara para chegar a um denominador comum. Penso que hoje o ambiente está muito mais favorável para a gente sentar e discutir isso ao longo do próximo mês e quem sabe até finalizar as negociações e concluir esse processo”, declarou o ministro.

No início do mês, o governo chegou a um acordo com os líderes dos partidos da base aliada no Senado para transferir para um projeto de lei a reoneração da folha de pagamento e o fim da alíquota menor para a Previdência Social dos pequenos municípios. Os demais itens da medida provisória editada no fim do ano passado, como a limitação de compensações tributárias e o fim do programa de ajuda a empresas do setor de eventos, seriam mantidos na MP.

Além da solução para o impasse da MP da reoneração da folha, a reunião também discutirá os projetos prioritários para o governo em 2024. Haddad enfatizou que os projetos visam melhorar o ambiente de negócios, os mercados de capitais e de crédito, e serão submetidos ao presidente da República.