Notícias de Política – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (29) que o Congresso pode sustar o decreto do governo federal que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, anunciada na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem gerado forte resistência entre parlamentares e representantes do setor produtivo.

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Segundo Motta, após reunião com líderes partidários, ficou acordado que, caso o governo não apresente uma solução alternativa, a Câmara pode pautar e aprovar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular os efeitos da norma. “O governo nos garantiu que pode ou não apresentar uma alternativa. Deixamos claro que a nossa alternativa pode ser, sim, sustar o decreto”, afirmou o deputado.

Para o presidente da Câmara, o debate sobre o aumento da arrecadação deve ser mais amplo e envolver medidas estruturais. “Tenho defendido que é preciso rever as isenções fiscais. O Brasil não aguenta mais o volume de isenções que possui”, argumentou Motta. Ele também defendeu avanços na reforma administrativa, como forma de garantir maior eficiência ao setor público e melhorar o ambiente econômico.

Nas redes sociais, Motta comunicou que a equipe econômica terá o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta que substitua o aumento do IOF. “O que queremos é uma solução duradoura e consistente, que evite gambiarras tributárias para elevar a arrecadação, prejudicando o país”, escreveu.

A reunião realizada na noite de quarta-feira (28) contou com a participação do ministro Fernando Haddad; da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); além de líderes partidários. Apesar das discussões, Haddad admitiu que, até o momento, o governo não tem uma alternativa ao decreto. “Não há outra saída”, resumiu o ministro.

O decreto publicado pelo Executivo prevê um aumento gradual da arrecadação: R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, totalizando R$ 61,5 bilhões em dois anos. A elevação das alíquotas, no entanto, foi criticada por parlamentares e representantes do setor privado, que apontam impactos negativos na competitividade e no ambiente de negócios.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que a eventual derrubada do decreto pode levar a um colapso nas contas públicas. “A consequência concreta é o shutdown, ou seja, paralisação da máquina pública. Não há outra alternativa”, enfatizou.

O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros, sendo um dos principais instrumentos para ajustes fiscais do governo. O impasse evidencia as dificuldades do Executivo em avançar com medidas de ajuste que garantam o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer a estabilidade política e econômica.