Um pedido de impeachment do governador tampão do Estado, Amazonino Mendes (PDT), foi apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pelo deputado Sabá Reis (PR), secretário-geral do Poder, ontem (18) e começou a tramitar nesta quinta-feira (19). O pedido apresentado à presidência da ALE-AM foi encaminhado pelo presidente do poder legislativo, David Almeida (PSB), à procuradoria da casa.
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Almeida como presidente da casa tinha o poder de barrar a proposta sem iniciar o trâmite ou de acatá-la para que cumpra os requisitos legais de análise de aceitação do pedido ou não e ele optou dar prosseguimento ao processo.
Quando o pedido voltar da procuradoria da ALE-AM, mais uma vez estará nas mãos de David dar seguimento ou não ao trâmite de análise do pedido de impeachment contra o pedetista.
Justificativa do impeachment
Em seu discurso, Sabá explicou que o reajuste salarial de mais de 100% dado aos secretários estaduais, e a tentativa de fazer uma reforma no Estado por meio de Decreto, burla a Lei e tenta excluir o Poder Legislativo de participar do processo. “Não é possível que uma pessoa que governou por quatro vezes esse Estado cometa erros infantis como esse”, observou.
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Outro erro apontado pelo parlamentar são as sucessivas viagens do governador ao exterior sem a entrega de relatório à Aleam, conforme prevê a Constituição Estadual, em seu artigo 53, nos parágrafos um e dois. Segundo Sabá, o Parlamento já solicitou esclarecimentos acerca das viagens, mas o pedido ainda não foi atendido.
Golpe
Para o líder do Governo Amazonino Mendes na ALE-AM, Dermilson Chagas (PP), o pedido de impeachment é uma tentativa de golpe por parte da oposição.
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“Estão criando um fato político em cima de uma prestação de contas que foi feita. O governador falou disso na mídia (viagens ao exterior)”, afirmou.