Notícias de Política– O deputado federal André Janones (Avante-MG) iniciou nesta segunda-feira (12/5) o pagamento dos valores determinados em acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da investigação sobre um esquema de rachadinha envolvendo seu gabinete parlamentar.
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O acordo de não persecução penal (ANPP), já homologado, prevê o ressarcimento de R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados, valor correspondente ao dano causado pelo deputado. Além disso, Janones deverá pagar uma multa de R$ 26,3 mil — o equivalente a 20% do montante desviado.
A investigação foi aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 12 de setembro de 2024, com base em denúncia publicada pela coluna de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, em novembro de 2023. A partir da reportagem, o caso ganhou repercussão nacional e foi investigado pela Polícia Federal, que indiciou o parlamentar no mesmo mês da abertura da apuração.
Segundo as apurações, Janones foi flagrado em um áudio cobrando parte dos salários de assessores parlamentares para cobrir despesas pessoais e recompor seu patrimônio. No registro, o deputado afirma que não seria justo os servidores manterem 100% dos vencimentos enquanto ele arcava sozinho com os custos da atividade política.
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A prática conhecida como rachadinha é considerada ilícita, pois configura desvio de recursos públicos e enriquecimento indevido. O ANPP celebrado entre o deputado e a PGR prevê a reparação integral do dano como condição para evitar a continuidade do processo penal.
O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, Janones não se pronunciou oficialmente sobre o início dos pagamentos.
