Redação AM POST

O processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB) por crimes de responsabilidade terá prosseguimento na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), conforme anunciou na tarde desta terça-feira (7) o presidente da Casa, Josué Neto (PRTB), que deu prazo de 24 horas para que os líderes da Aleam indiquem os parlamentares que irão compor a comissão especial.

“Determinando que os líderes dos partidos políticos e bloco partidários com representação na Assembleia Legislativa do Amazonas indiquem os respectivos membros para comporem a chapa a ser votada em plenário a contar desta decisão em plenário devendo as indicações serem feitas o mais breve possível ainda nesta sessão ordinária ou no limite impreterível 24h, podendo excepcionalmente ser prorrogado tal prazo por igual período por mais 24h”, diz trecho do parecer lido em plenário.

Após a formação da comissão, os membros se reunião no prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Além disso, o governador e seu vice deverão apresentar, no prazo de 10 dias, defesa prévia antes do parecer da comissão especial sobre a admissibilidade da denúncia.

No dia 22 de abril, o pedido de impeachment contra Wilson Lima, e Carlos Almeida, foi protocolado pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) e aceito pelo presidente da Aleam oito dias depois.

O desembargador Wellington José de Araújo, em decisão monocrática, deferiu no dia 13 de maio medida cautelar suspendendo eventuais processos administrativos e/ou judiciais por crime de responsabilidade contra o governador. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4002725-08.2020.8.04.0000 foi impetrada pelo Deputado Estadual Dr. Gomes (PRP), com intuito de anular artigos do regimento interno da ALE que tratam de crime de responsabilidade.

De acordo com Josué Neto, a procuradoria considerou a decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no julgamento da medida cautelar nos autos da ADI.

“Não existe vedação para os proseguimentos dos processos por crime de responsabilidade instaurados no âmbito desta Casa legislativa em face do governador e vice-governador do Estado do Amazonas, conforme ressaltado por decisão do pleno do Tribunal de Justiça”, diz parecer lido pelo presidente da Aleam.