Notícias de Política – A Justiça autorizou a soltura do vereador Rosinaldo Bual, que estava preso há mais de dois meses no âmbito da Operação Face Oculta. A decisão determina que o parlamentar responda às investigações em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares, enquanto o inquérito segue em andamento.

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Rosinaldo Bual foi preso no dia 3 de outubro durante uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Na ocasião, também foi presa a chefe de gabinete do vereador. A ação cumpriu mais de 17 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão.

A Operação Face Oculta apura suspeitas de irregularidades envolvendo o mandato parlamentar. Apesar da liberação do vereador, as investigações permanecem em curso sob responsabilidade do MPAM.

Processo de cassação sem andamento

Paralelamente ao processo criminal, um pedido de cassação do mandato de Rosinaldo Bual foi protocolado no dia 6 de outubro por seis advogados que integram um Comitê de acompanhamento do caso. De acordo com as normas regimentais, ao receber uma denúncia contra vereador, o presidente da Câmara Municipal deve fazer a leitura do documento na primeira sessão ordinária e submeter o recebimento ao plenário. Caso seja aprovado, deve ser instaurada uma Comissão Processante para apurar os fatos.

No entanto, mais de um mês após o protocolo, a denúncia ainda não foi lida em plenário e não houve qualquer encaminhamento oficial por parte da Mesa Diretora da Câmara.

Diante da ausência de providências, o Comitê encaminhou, na segunda-feira (10), uma Notícia de Fato ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), solicitando que o órgão apure as razões da falta de andamento do processo e, se necessário, adote medidas para assegurar o cumprimento da legislação.

“Há mais de um mês a denúncia foi protocolada e, até agora, não houve qualquer manifestação da Mesa Diretora. Essa omissão preocupa e fragiliza os instrumentos de controle e transparência da gestão pública”, afirma trecho da nota divulgada pelo Comitê.

O grupo ressaltou ainda que o objetivo da iniciativa é “zelar pela legalidade e transparência no funcionamento da Câmara”, sem atribuir, neste momento, má-fé às autoridades envolvidas.