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Justiça cassa mandato de Silvia Waiãpi, mas decisão final ainda depende do TSE

Parlamentar foi acusada pelo TRE do Amapá de usar verba pública de campanha eleitoral para fazer harmonização facial.

  • Por AM POST

  • 21/06/2024 às 08:41

  • Atualizado em 21/06/2024 às 08:42

  • Leitura em três minutos

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) na terça-feira (19) devido ao uso irregular de verba pública de campanha eleitoral. A parlamentar é acusada de ter utilizado fundos de campanha para um procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022.

Apesar da decisão, Waiãpi continuará exercendo seu mandato na Câmara dos Deputados até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a decisão do TRE. O especialista em Direito Eleitoral, Ricardo Vita, explicou que, como se trata de uma decisão sobre uma eleição estadual, o recurso ao TSE tem efeito suspensivo automático, o que mantém a deputada no cargo até o julgamento final pela instância superior.

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A assessoria de Waiãpi confirmou que a deputada entrará com recurso contra a decisão do TRE-AP. Segundo a lei, o prazo para recorrer é de até três dias após a publicação da decisão.

Em nota, a assessoria de Waiãpi afirmou que a deputada soube da cassação pela imprensa e ressaltou que suas contas já haviam sido julgadas e aprovadas pelo mesmo tribunal. A nota destacou também que nem Waiãpi nem seus advogados foram intimados sobre a decisão.

Ricardo Vita esclareceu que, apesar da aprovação das contas de campanha, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode processar a deputada por gastos ilícitos. O TRE-AP concluiu que houve gasto irregular com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), resultando na cassação do diploma da parlamentar.

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Segundo a denúncia, Waiãpi teria ordenado a uma assessora de campanha que repassasse R$ 9 mil para um cirurgião-dentista, com o valor oriundo do FEFC. A denúncia foi feita pela própria assessora. Os repasses, no valor de R$ 2 mil e R$ 7 mil, ocorreram no dia 29 de agosto de 2022.

O TRE-AP julgou o caso somente agora, apesar de o MPE ter solicitado a condenação ainda em 2022. Durante o julgamento, os desembargadores acompanharam o depoimento do cirurgião-dentista, que confirmou o recebimento do pagamento da assessora eleitoral da parlamentar, além de recibos do procedimento estético.

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Natural de Macapá, Silvia Waiãpi é deputada federal desde o início de 2023. Embora seja seu primeiro cargo eletivo, iniciou sua carreira política em 2018, como integrante do grupo de transição do então presidente-eleito Jair Bolsonaro. Em 2019, foi nomeada secretária de Saúde Indígena e, em 2021, Conselheira Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Waiãpi, alinhada a Bolsonaro e filiada ao PL, foi eleita deputada federal pelo Amapá em 2022 com 5.435 votos. Em 2023, foi apontada pela Polícia Federal por “crime de opinião” após divulgar um vídeo com imagens da invasão do Congresso em 8 de janeiro, incentivando os atos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República posteriormente entendeu que não houve crime nas publicações.

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Redação AM POST

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Hoje aprendi que à manifestação de carinho mais sincera é o de uma criança com Autismo! Estes anjos, tem a felicidade de ser veraz, não afetando-se com o meio.

- Winaldario Santos

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