Foto: Câmara Federal

O ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro por danos morais. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e ainda cabe recurso.

O processo movido por Flávio Bolsonaro teve origem em uma postagem feita por Marcelo Freixo no Facebook em novembro de 2021. Na publicação, Freixo compartilhou uma montagem na qual Flávio Bolsonaro aparece segurando uma placa com os dizeres “Lavagem de Dinheiro”, “Organização Criminosa” e “Corrupção”. Na legenda, Freixo escreveu: “Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família”.

A referência direta foi ao caso das chamadas “rachadinhas”, que ganhou destaque após o Ministério Público detectar movimentações consideradas suspeitas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, no valor de R$ 1,2 milhão.

Entretanto, as investigações sobre o caso foram suspensas em 2021 pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou todas as decisões tomadas no âmbito do inquérito, invalidando as provas obtidas até então.

Ao ingressar com a ação judicial, Flávio Bolsonaro argumentou que foi “condenado” por Marcelo Freixo, alegando ter tido sua honra violada e danos causados à sua imagem. A juíza Fernanda Galliza do Amaral, responsável pela sentença, concordou com o entendimento do senador.

Segundo a juíza, a imagem manipulada compartilhada por Marcelo Freixo em suas redes sociais dava a entender aos milhões de seguidores do réu que Flávio Bolsonaro estava preso, quando na verdade não estava. Ela destacou que a publicação não poderia ser interpretada como uma charge ou uma expressão cômica, já que não apresentava tom jocoso e tinha clara intenção de atingir a honra e a imagem do senador.

A decisão judicial reforça a necessidade de responsabilidade na divulgação de informações e na utilização das redes sociais, especialmente por figuras públicas e políticos. A disseminação de conteúdos que possam causar danos à honra e à reputação de terceiros pode resultar em consequências jurídicas significativas, como demonstrado neste caso envolvendo Marcelo Freixo e Flávio Bolsonaro.

Diante da sentença proferida pela 4ª Vara Cível do TJRJ, Marcelo Freixo poderá recorrer da decisão, enquanto Flávio Bolsonaro busca reparação pelos danos morais decorrentes da publicação realizada pelo ex-deputado. O episódio reflete a complexidade das relações políticas e a importância da responsabilidade no uso das redes sociais em um contexto marcado pela disseminação rápida e massiva de informações.

Redação AM POST