Notícias de Política – O vereador de Manaus e candidato a deputado estadual Eurico de Angelo Tavares (PSD) foi condenado por violência doméstica e psicológica contra a ex-companheira em decisão proferida pelo 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica da Comarca de Manaus. A sentença reconheceu a prática da contravenção penal de vias de fato — agressão física sem lesão corporal — e do crime de violência psicológica, ambos enquadrados na Lei Maria da Penha.

Segundo a decisão judicial, o relacionamento foi marcado por episódios de agressões físicas e psicológicas, controle excessivo, manipulação, isolamento social, ciúmes e ameaças.

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Quais fatos foram considerados pela Justiça

De acordo com a sentença, o episódio que motivou a condenação ocorreu em 11 de novembro de 2022, no estacionamento do Fórum Henoch Reis, em Manaus. Segundo os autos, momentos antes de uma audiência judicial, Eurico Tavares entrou no veículo da ex-companheira e:

• Apertou o braço da vítima;
• Torceu seu pulso;
• Puxou seus cabelos;
• Fez ameaças durante a discussão.

A decisão também cita que o vereador teria afirmado possuir ligação com uma facção criminosa para intimidar a vítima durante a disputa judicial. Além desse episódio, a magistrada menciona outros relatos, como a destruição do celular da ex-companheira, fato que originou uma ação de indenização por danos materiais.

Quais foram as provas consideradas pela juíza

A juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo destacou que o depoimento da vítima foi coerente e consistente ao longo do processo. Na fundamentação, a magistrada observou que, em casos de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial relevância, conforme o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também foram considerados:

• Laudos médicos;
• Depoimentos de profissionais de saúde;
• Registros que apontam agravamento dos quadros de ansiedade, depressão e crises de pânico da vítima após os episódios de violência.

Qual foi a pena aplicada ao vereador

A sentença determinou:

• 10 meses e 15 dias de reclusão;
• 1 mês e 6 dias de prisão simples;
• 98 dias-multa;
• Regime inicial semiaberto;
• Pagamento de R$ 30 mil por danos morais.

A magistrada negou a substituição da pena por medidas restritivas de direitos e também recusou a suspensão condicional da pena, citando a reincidência do réu e as circunstâncias do caso.

Apesar da condenação, Eurico Tavares poderá recorrer em liberdade.

O vereador perde automaticamente o mandato

A sentença não determinou a perda do eventual cargo público porque os fatos ocorreram antes da entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, que passou a prever, em determinadas situações, esse efeito automático para condenações relacionadas à violência contra a mulher.

Assim, eventual repercussão sobre o mandato dependerá dos desdobramentos do processo e das regras legais aplicáveis.

O que diz a defesa de Eurico Tavares

Em nota, a defesa afirmou que o vereador já foi absolvido em outro processo movido pela mesma ex-companheira, que envolvia acusações de lesão corporal, ameaça e cárcere privado, por insuficiência de provas.

Sobre a atual condenação, os advogados sustentam que:

• A decisão ainda não transitou em julgado;
• Discordam dos fundamentos da sentença;
• Irão recorrer ao Tribunal de Justiça do Amazonas.

A defesa também declarou ter recebido “com estranheza” o acesso de terceiros ao conteúdo de um processo que tramita sob segredo de Justiça e afirmou que a origem desse vazamento será apurada.

Qual o impacto político da decisão

A condenação ocorre em meio ao período eleitoral, quando Eurico Tavares disputa uma vaga para deputado estadual. Como ainda cabe recurso, a decisão não é definitiva. O caso poderá ser reavaliado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que decidirá sobre a manutenção, reforma ou eventual anulação da sentença.

A decisão foi proferida pelo 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica da Comarca de Manaus e reconheceu a prática de violência doméstica e psicológica no âmbito da Lei Maria da Penha. O processo ainda não teve trânsito em julgado, e a defesa do vereador informou que recorrerá da condenação.

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post buscou comunicação com  vereador para um posicionamento a respeito do tema. Até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno a respeito do assunto. O espaço permanece aberto.