A Justiça do Amazonas determinou, nesta sexta-feira (27), medidas energéticas contra a atual gestão do município de Borba, a 151 quilômetros de Manaus, devido à recusa em colaborar com o processo de transição administrativa. A decisão foi tomada pelo desembargador Henrique Veiga Lima, que deferiu um liminar garantindo a entrega de documentos essenciais ao prefeito eleito Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco, além do bloqueio temporário das contas municipais.

Impasses na transição de governo

 De acordo com o pedido, a gestão do atual prefeito, Simão Peixoto, não revelou informações fundamentais para a continuidade da administração municipal, desrespeitando a Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Essa resolução estabelece a obrigação de formar uma comissão de transição e compartilhar dados administrativos e financeiros para garantir a gestão transparente entre governos. No entanto, Toco denunciou resistência por parte de Peixoto, o que gerou preocupação com possíveis evidências legais e irregularidades.

Irregularidades detectadas

Na decisão, o desembargador manifestou-se contra irregularidades nas licitações realizadas nos últimos meses da gestão de Simão Peixoto, que podem ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas práticas, segundo a liminar, colocam em risco a continuidade dos serviços públicos essenciais no município.

Henrique Veiga Lima enfatizou a urgência da decisão devido à proximidade da posse de Toco, marcada para o início do próximo ano. “É necessário garantir o fornecimento de informações administrativas para garantir a prestação de serviços à população de Borba”, afirmou na decisão.

Bloqueio de contas municipais

Como parte das medidas, as contas da prefeitura foram bloqueadas, exceto para pagamentos de despesas inadiáveis, como operações de servidores e serviços essenciais. Essa busca decisão evitar a dilapidação dos recursos públicos no período final do mandato de Peixoto.