Política

Justiça do AM manda Facebook apagar vídeo ofensivo contra governador Wilson Lima que contém nítido viés eleitoral

Segundo a decisão, as expressões usadas no vídeo ultrapassam “os limites das críticas aceitáveis próprias da liberdade de expressão”.

Redação AM POST

O desembargador plantonista Délcio Luis Santos, determinou que o Facebook localize e exclua um vídeo que circula no aplicativo de mensagens WhatsApp no qual o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) é xingado de “bandido”, “genocida” e “chefe de organização criminosa”.

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De acordo com decisão do magistrado as expressões usadas no vídeo ultrapassam “os limites das críticas aceitáveis próprias da liberdade de expressão” além de “graves ofensas irrogadas contra os direitos da personalidade”.

A defesa de Wilson Lima alega que o vídeo “contém gravíssimas afrontas, com nítido viés eleitoral, a fim de assacar os direitos da personalidade” do governador, mediante a “disseminação de informações tendenciosas, inverídicas, irresponsáveis e escandalosas, cuja divulgação configuram, em tese, crimes contra a honra”.

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil, que é dona do WhatsApp, deve excluir o vídeo e identificar o usuário que disparou o material nas redes. A não retirada do material implica em multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

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“Logo, no presente caso deve prevalecer a proteção à imagem e à honra do agravante, notadamente porque trata-se, à princípio, de mensagem veiculada ilegalmente, com ofensas diretas, afirmações sem a devida
comprovação e divulgadas anonimamente, portanto, incompatível com a garantia da liberdade de expressão, conforme inclusive prevê o texto constitucional”, diz um trecho do documento.

A decisão ainda destaca a urgência de identificar, imediatamente, a origem do vídeo para cessar a rápida veiculação comumente caracterizada pela agilidade das redes sociais e aplicativos de mensagens.

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“O perigo da demora é flagrante na medida em que é preciso identificar imediatamente a origem do ilícito e cessar a divulgação em razão do efeito multiplicador e da velocidade de compartilhamento próprio dos aplicativos de mensagem, devendo cessar tal conduta ilegal que se repete, infinitamente aumentando exponencialmente os prejuízos à imagem e à honra do agravante, causando-lhe prejuízo iminente e irreparável”, acrescentou ainda.

*Com informações da REVISTA CENARIUM

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