Redação AM POST
O desembargador Aristóteles Lima Thury, do Tribunal de Justiça Amazonas (TJAM), decretou a retomada do pagamento de pensão vitalícia de R$ 34 mil ao ex-governador do Amazonas José Melo. O juiz Leoney Figlioulo, havia suspendido o benefício ao político cassado em fevereiro deste ano.
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Aristóteles decidiu que os pagamentos não devem ser suspensos até que seja julgada a apelação apresentada contra a decisão anterior do juiz Leoney. O magistrado determinou à Secretaria de Administração e Gestão (Sead) que “se abstenha de dar cumprimento a sentença proferida, deixando de suspender o subsídio percebido pelo Requerente”.
O senador Eduardo Braga estava recebendo o benefício, no entanto, teve o pagamento suspenso por ordem do juiz César Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, que afirmou que o pagamento é inválido pois foi baseado em lei revogada.
