Notícias do Amazonas – A Justiça Eleitoral do Amazonas, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e determinou o bloqueio dos bens da ex-vereadora Mirtes Salles (Republicanos) devido ao não pagamento de uma dívida resultante de irregularidades encontradas em sua prestação de contas da campanha das eleições de 2022, quando ela concorreu ao cargo de deputada federal.

De acordo com decisão, a AGU, órgão responsável pelo recebimento do débito, fez o pedido após Mirtes ter sido notificada, mas não ter realizado o pagamento dentro do prazo legal.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, aceitou o pedido da União e autorizou a reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”. Essa medida permite uma busca de 30 dias para bloquear os ativos financeiros em nome da ex-vereadora.

Diante do bloqueio de seus bens, Mirtes Salles apresentou um recurso chamado embargo de declaração ao Tribunal Regional. Esse recurso tem o objetivo de impugnar o bloqueio judicial realizado pela União. O presidente do TRE-AM solicitou que a AGU se manifestasse sobre a impugnação feita por Mirtes Salles dentro de um prazo de 15 dias.

A decisão de bloqueio ocorreu após uma análise minuciosa das contas eleitorais da ex-candidata, que foram aprovadas com ressalvas em março deste ano. O tribunal determinou que Mirtes Salles devolvesse a quantia de R$ 5.556,34 ao Tesouro Nacional, referente a irregularidades relacionadas ao uso indevido de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Resposta
A reportagem do Portal AM POST procurou a ex-vereadora Mirtes Salles e ela negou que tenha havido bloqueio de bens e que ela não tenha pagado a dívida pois, segundo ela, o processo ainda não chegou nesse ponto.

“Não recebemos nenhuma notificação e estamos questionando isso. Causa estranheza que tanto o TRE-AM quanto a AGU tem meus dados atuais porque participei da eleição passada mas em nenhum e-mail atual ou meu endereço chegou nenhuma intimação. Enfim, estamos respondendo e aguardando as Delegacias da Receita Federal (DRF) para pagamento, que não foram geradas“, disse.

“Não existe nenhum bem bloqueado. Existe um processo normal que tramita no TRE por conta de uma condenação de uma defesa que fizemos por causa de uma ressalva na prestação de contas que foi aprovada. Ocorre que para efetuar o pagamento precisa correr os trâmites para parcelamento ou não e esse ponto do processo ainda não chegou. Estamos aguardando posicionamento da AGU que foi chamada pelo TRE”, explicou ela.

Redação AM POST*
*Com informações do AM1