Justiça Eleitoral anula mandato de vereador em Itacoatiara por fraude à cota de gênero
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (9) e concluiu que houve uso de candidaturas femininas fictícia.
- Foto: Redes Sociais
Notícias de Política – A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador eleito Aluísio Isper Netto (PSD) em Itacoatiara, no interior do Amazonas, após reconhecer a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (9) e concluiu que houve uso de candidaturas femininas fictícias para burlar a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais.
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Segundo a sentença, a Federação Brasil da Esperança — formada por PCdoB, PT e PV — incluiu mulheres apenas de forma formal, sem que elas tivessem desempenhado atividades reais de campanha. As candidatas apontadas no processo não realizaram atos eleitorais relevantes, não apresentaram engajamento público e tiveram votações consideradas irrisórias, o que, para a Justiça, caracterizou candidaturas de fachada.
Com base nas provas analisadas, o Judiciário entendeu que a prática comprometeu a lisura do pleito e violou a política pública de incentivo à participação feminina na política. Diante disso, todos os votos atribuídos à federação foram anulados, o que resultou diretamente na perda do mandato de Aluísio Isper Netto, eleito com base no quociente eleitoral da legenda.
Com a constatação da irregularidade, todos os votos atribuídos à legenda foram anulados, resultando na cassação do mandato de Aluisio Isper Netto, beneficiado diretamente pelo desempenho da federação nas urnas.
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