Justiça Eleitoral arquiva processo contra Temer por suposto recebimento de propina
A investigação foi encerrada por falta de indícios de autoria e materialidade dos delitos.
Foto: Reprodução/TV Cultura
A Justiça Eleitoral no Distrito Federal decidiu arquivar a investigação contra o ex-presidente Michel Temer, que era acusado de ter recebido R$ 3 milhões em propina dos empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS. A investigação, que envolvia suspeitas de doações eleitorais ilegais realizadas entre 2010 e 2016, foi encerrada por falta de indícios de autoria e materialidade dos delitos.
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O inquérito, iniciado pela Polícia Federal, teve como base o acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos S.A., holding do Grupo JBS. No acordo, Joesley Batista afirmou que, em 2010, atendeu a um pedido de Michel Temer e concordou em pagar R$ 3 milhões, dos quais R$ 1 milhão foi destinado como doação oficial e os outros R$ 2 milhões repassados ao ex-presidente por meio de uma empresa de comunicação, utilizando notas fiscais.
No relatório final enviado ao Ministério Público, a Polícia Federal recomendou o arquivamento da apuração por não encontrar provas suficientes. O promotor eleitoral Paulo Binicheski, que solicitou o arquivamento no início de junho, foi acompanhado pelo Judiciário, que retirou o sigilo do processo nesta segunda-feira (17).
Para o promotor, “não foi possível assinalar vínculo com o investigado Michel Temer a indicar a existência de indícios de autoria e materialidade de crime eleitoral”. O Ministério Público, em seu relatório, também destacou que qualquer possível delito já estaria prescrito, considerando a idade de Temer, que tem mais de 70 anos.
“Quanto ao possível pagamento espúrio de R$ 2 milhões à empresa através das notas fiscais, elucidou que tal montante se refere a serviços prestados a Júnior Friboi, irmão de Joesley Batista, nunca tendo tratado com Michel Temer a respeito de qualquer atividade noticiada nestes autos, mas tão somente quanto a contrato de consultoria com a fundação Ulysses Guimarães, sendo essa a sua única ligação com Temer”, diz o documento do Ministério Público.
Procurada pela imprensa, a assessoria de Michel Temer informou que o ex-presidente prefere não comentar sobre o arquivamento do processo.
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