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Justiça Eleitoral do Paraná mantém ação que pode levar à cassação de Moro

A defesa do senador argumentou a falta de provas para solicitar o trancamento do processo.

Por Hugo Guimarães

14/06/2023 às 12:05

O senador Sergio Moro, do partido União-PR, teve seu pedido de trancamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) negado pelo desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A Aije, protocolada pela coligação formada pelo PT, PV e PCdoB, acusa Moro de desequilíbrio eleitoral ao concorrer ao Senado pelo União Brasil após se lançar como pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Os partidos também alegam abuso de poder econômico, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos.

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A defesa do senador argumentou a falta de provas para solicitar o trancamento do processo. No entanto, o desembargador considerou que não é necessário apresentar “provas cabais da conduta imputada ao investigado” para dar continuidade à Aije, desde que os fatos narrados se enquadrem em alguma modalidade de abuso de poder e haja indícios suficientes da ocorrência dos fatos.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua campanha, afirmando que não há provas do suposto desequilíbrio eleitoral e classifica a fundamentação dos partidos de esquerda como genérica.

Além disso, a defesa do senador solicitou que os presidentes do União Brasil, Luciano Bivar, e do Podemos, Renata Abreu, fossem incluídos na demanda, alegando que atenderam a determinações deles durante a pré-campanha e campanha. No entanto, o pedido foi negado, pois o TRE-PR não possui jurisdição sobre políticos de outros Estados. Luciano Bivar foi eleito deputado por Pernambuco e Renata Abreu por São Paulo.

Na mesma decisão, o desembargador decidiu unir essa Aije dos partidos de esquerda a um pedido de investigação contra Moro apresentado pelo Partido Liberal em dezembro do ano passado, que tramita em segredo de Justiça. A medida visa evitar possíveis decisões conflitantes devido à coincidência de pedidos e fundamentos entre as duas demandas.

Jorge também autorizou o início da instrução do processo, determinando a oitiva de testemunhas do Podemos e do União Brasil do Paraná.

Redação AM POST

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