Justiça Eleitoral mantém punição contra prefeito Ivon Rates por uso de deepfake nas eleições de 2024
O recurso apresentado por Rates foi julgado improcedente na sessão plenária desta quinta-feira (31).
- O TRE-AM manteve a punição ao ex-pré-candidato Ivon Rates da Silva por uso irregular de conteúdo manipulado com inteligência artificial (deepfake) nas eleições municipais de 2024 em Envira.
- A denúncia foi feita pelo partido adversário, União Brasil, que alegou ter sido alvo de vídeos e montagens criadas com IA para promover desinformação e ataques pejorativos.
- Os magistrados destacaram a gravidade do caso e a importância de uma resposta firme para preservar a integridade e transparência do processo democrático diante do uso indevido de novas tecnologias.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: reprodução
Notícias de Política – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a punição aplicada a Ivon Rates da Silva, ex-pré-candidato à Prefeitura de Envira, por uso irregular de conteúdo manipulado com inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de 2024. Trata-se do primeiro caso julgado no estado relacionado ao uso de deepfake em contexto eleitoral.
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O recurso apresentado por Rates foi julgado improcedente na sessão plenária desta quinta-feira (31), sob relatoria do juiz Fabrício Frota Marques e presidência da desembargadora Carla Reis. A denúncia partiu do Diretório Municipal do União Brasil, partido de seu adversário político, Ruan Mattos, que alegou ter sido alvo de vídeos e montagens criadas com IA e divulgadas nas redes sociais com o intuito de promover desinformação.
Segundo o relator, o material veiculado configurou propaganda eleitoral antecipada e irregular, além de conter ataques pejorativos ao adversário. “Uso de conteúdo manipulado digitalmente, expressões pejorativas dirigidas a pré-candidato adversário, multa e recurso desprovido”, afirmou Marques na ementa da decisão.
Os magistrados do TRE-AM destacaram a gravidade do caso e a necessidade de uma resposta firme diante do uso indevido de tecnologias emergentes, visando preservar a integridade e a transparência do processo democrático.
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