Resumo

• Nova regra: Candidatos poderão ter que comprovar a legalidade de conteúdos produzidos com inteligência artificial.
• Quando vale: Em casos de suspeita de uso irregular de IA na propaganda eleitoral.
• Objetivo: Facilitar a investigação de denúncias e combater a desinformação.
• Eleições 2026: Serão as primeiras eleições gerais sob as novas regras do TSE para uso de inteligência artificial.

Notícias de Política – A Justiça Eleitoral poderá exigir que candidatos, partidos e federações comprovem que conteúdos produzidos com inteligência artificial respeitam as regras eleitorais. A medida integra as novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2026 e foi apresentada nesta sexta-feira (10) durante o evento Diálogos Eleitorais 2026, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

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Na prática, a regra permite a inversão do ônus da prova. Isso significa que, diante de indícios de irregularidade, caberá ao responsável pela publicação demonstrar que o material foi produzido dentro da legislação eleitoral.

Por que o TSE criou essa regra

Segundo a Justiça Eleitoral, a mudança busca facilitar a apuração de denúncias envolvendo vídeos, imagens e áudios criados ou manipulados por inteligência artificial. Como muitas vezes é difícil para quem denuncia comprovar tecnicamente que determinado conteúdo foi produzido com IA, a nova regra transfere essa responsabilidade para quem publicou o material.

O objetivo é reduzir o uso de conteúdos enganosos e fortalecer o combate à desinformação durante a campanha eleitoral.

Quais serão as regras para conteúdos produzidos com IA

As novas normas estabelecem uma série de exigências para o uso da tecnologia na propaganda eleitoral.

Entre elas estão:

• identificação clara quando o conteúdo for produzido ou manipulado por inteligência artificial;
• possibilidade de inversão do ônus da prova em caso de suspeita de irregularidade;
• restrições para determinados conteúdos próximos ao dia da votação;
• fiscalização da Justiça Eleitoral sobre materiais que possam induzir o eleitor ao erro.

As Eleições 2026 serão as primeiras eleições gerais realizadas sob essas regras.

O que diz o TRE-AM sobre as novas normas

Durante o lançamento da Cartilha da Propaganda Eleitoral 2026, a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, explicou que a medida decorre de resolução do Tribunal Superior Eleitoral e será aplicada em todos os estados.

“É uma resolução do TSE que todos os regionais têm que seguir e veio com essa implementação do ônus da prova”, afirmou.

Ela destacou que a intenção é preservar a transparência do processo eleitoral diante do avanço das ferramentas de inteligência artificial.

Como a Justiça Eleitoral pretende combater as fake news

De acordo com a desembargadora Carla Reis, o crescimento das redes sociais e das tecnologias de criação de conteúdo tornou necessário atualizar as regras eleitorais. Segundo ela, o objetivo é assegurar que os eleitores tenham acesso a informações confiáveis durante a campanha.

“Sempre temos preocupações com a transparência, para que toda a população e os eleitores tenham acesso a informações verdadeiras. As preocupações também são com a desinformação, com as fake news”, afirmou.

Onde consultar as regras da propaganda eleitoral

As orientações estão reunidas na Cartilha da Propaganda Eleitoral 2026, lançada pelo TRE-AM durante o evento “Diálogos Eleitorais 2026”.

O material reúne informações sobre:

• propaganda eleitoral;
• uso de inteligência artificial;
• conteúdos permitidos e proibidos;
• regras para candidatos, partidos e federações;
• combate à desinformação;
• prestação de contas e registro de candidaturas.

O avanço da inteligência artificial promete transformar a comunicação política nas Eleições 2026, mas também amplia o desafio de identificar conteúdos manipulados. Com as novas regras, candidatos que utilizarem IA deverão agir com maior transparência, enquanto eleitores amazonenses passam a contar com mecanismos mais rigorosos para reduzir a circulação de vídeos, imagens e áudios enganosos durante a campanha.