Resumo

A Justiça Eleitoral do Amazonas aceitou denúncia do Ministério Público Eleitoral contra Manoel Filizola Junior por suposta violência política de gênero contra a vereadora Professora Jaqueline, em Manaus. Com a decisão, o caso passa a tramitar como ação penal eleitoral.

Notícias de Política  –  Justiça Eleitoral do Amazonas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra Manoel Filizola Junior por suposta prática de violência política de gênero contra a vereadora Professora Jaqueline, registrada civilmente como Maria Jacqueline Coelho Pinheiro.

A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Glen Hudson Paulain Machado, da 68ª Zona Eleitoral de Manaus, que entendeu haver indícios mínimos suficientes para o prosseguimento da ação penal.

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Juiz aponta existência de indícios mínimos

Na decisão, o magistrado afirmou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público atende aos requisitos previstos na legislação eleitoral e processual penal. Segundo o documento, os elementos reunidos na investigação — incluindo depoimentos, interrogatório do acusado e demais peças do inquérito — apontam, em tese, indícios de autoria e materialidade relacionados ao crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral.

O dispositivo trata de violência política contra a mulher.

Leia documento: TRE-AM professora jaqueline

Acusado terá prazo para apresentar defesa

Manoel Filizola Junior atuava como assessor do deputado Daniel Almeida e nas eleições 2024 teria promovido atos de intimidação e constrangimento em frente à residência da parlamentar, incluindo carreatas com buzinaços, gritos e até soltura de fogos de artifício. O investigado também teria publicado nas redes sociais um vídeo em que aparece destruindo, com uma marreta, parte do muro da residência da vereadora, onde havia material de campanha do grupo político adversário.

O Ministério Público Eleitoral sustenta que as ações teriam ocorrido com menosprezo ou discriminação em razão da condição de mulher da parlamentar, com o objetivo de dificultar sua campanha eleitoral, o exercício do mandato e a tentativa de reeleição. Com o recebimento da denúncia, Manoel Filizola Junior deverá ser citado oficialmente para apresentar resposta escrita no prazo de dez dias.

A defesa poderá:

• apresentar preliminares;
• juntar documentos;
• indicar testemunhas;
• solicitar produção de provas;
• requerer eventual absolvição sumária.

Após essa etapa, o processo seguirá para análise das manifestações da defesa e posterior marcação de audiência de instrução e julgamento.

Justiça destacou que ainda não há julgamento definitivo

Na decisão, o juiz ressaltou que o recebimento da denúncia não representa condenação antecipada. O magistrado afirmou que a análise aprofundada sobre a efetiva ocorrência do crime dependerá da fase de instrução processual, quando provas e testemunhos serão examinados ao longo do andamento da ação penal.

O processo tramita na 68ª Zona Eleitoral de Manaus e foi inicialmente acompanhado pelo Juízo das Garantias da 31ª Zona Eleitoral da capital.

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post procurou o deputado Daniel Almeida, por meio de sua assessoria de imprensa, para posicionamento sobre o gabinete disse que “o deputado não tem relação direta e o problema envolve um assessor que se defenderá da acusação“.