A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos por incentivar atos antidemocráticos após a eleição presidencial de 2022. A decisão também inclui a União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal, que deverão pagar R$ 5 milhões em indenizações.

De acordo com a sentença, o juiz Janilson de Siqueira afirmou que a atitude de Girão “afronta o Estado Democrático de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático”. Além disso, a Justiça ordenou que Girão exclua publicações feitas nas redes sociais em até dez dias.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que Girão “usou ativamente suas redes sociais para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática”. A instituição também destacou que a postagem feita pelo deputado um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto instigava a violência contra as instituições.

A condenação de General Girão é resultado de uma ação movida pelo MPF, que pediu a condenação do parlamentar por seus atos antidemocráticos. A decisão é um marco importante na luta contra a disseminação de discursos de ódio e a proteção da democracia no Brasil.