Política

Justiça indefere pedido de Amom e Guedes contra Cotão de R$33mil na CMM

Os parlamentares afirmaram que não vão desistir de derrubar o aumento e que já tem outras ações prontas com novas fundamentações e de outros tipos.

Redação AM POST

A Desembargadora Joana Meirelles decidiu indeferir na tarde desta quarta-feira (12/1), a petição inicial contra o reajuste de 83% do ‘Cotão’, aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em dezembro de 2021, que resultou em um aumento de R$ 18 mil para R$ 33.086,05. A magistrada entendeu que o instrumento não deveria ser um Mandado de Segurança, mas outro tipo de ação.

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A magistrada ainda pontuou que a Justiça não pode interferir em interpretação das normas regimentais das Casas Legislativas, além de não poder modificar a compreensão “legitimamente conferida às previsões regimentais”, por tratar-se “de questão interna corporis”.

O pedido é dos vereadores Amom Mandel (União Brasil) e Rodrigo Guedes (PSC) que já esperam que isso fosse acontecer.

“O procedimento é esperado, normal dentro do entendimento da desembargadora e em meio a essa jornada, já temos outras ações prontas com novas fundamentações e de outros tipos. Aliás, qualquer cidadão também pode entrar com a chamada ação popular.”, afirma Amom Mandel.

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O parlamentar informa que seguirá em alinhamento com sua equipe jurídica para apresentar novas ações na justiça amazonense, contra o que ele considera um aumento absurdo da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).

“Não vou desistir, irei até o final para tentar barrar esse aumento. Acredito que a população de Manaus não concorda com isso. Seguirei trabalhando em novas ações judiciais.”, finalizou Amom Mandel.

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