Resumo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou o desbloqueio de valores encontrados nas contas do ex-governador José Melo e de Henrique Oliveira após considerar as quantias irrelevantes para a execução da dívida cobrada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão também concede 30 dias para que os executados apresentem proposta de parcelamento do débito.

Notícias de Política  – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a liberação de valores bloqueados nas contas bancárias do ex-governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, e do ex-vice-governador Henrique Oliveira. A medida foi tomada após a Justiça considerar que as quantias retidas eram insuficientes para impactar a execução judicial movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, no âmbito do processo de cumprimento de sentença que também envolve Paulo Roberto Vital de Menezes.

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Valores considerados insignificantes

Ao analisar o pedido da União, a magistrada autorizou o desbloqueio dos recursos encontrados nas contas dos executados.

Na decisão, a desembargadora destacou:

“Proceda-se à liberação dos valores bloqueados nas contas bancárias de titularidade de José Henrique Oliveira e de José Melo Oliveira, tendo em vista a irrelevância das quantias constritas.”

O documento não informa o valor exato das quantias liberadas.

Prazo para acordo com a AGU

Além do desbloqueio, a Justiça determinou a intimação dos devedores para que, caso desejem, apresentem propostas de parcelamento extrajudicial diretamente à Advocacia-Geral da União. O prazo fixado é de 30 dias, contados a partir da intimação.

Segundo a decisão, os executados deverão protocolar o pedido por meio do sistema eletrônico da AGU, indicando o número do processo, a quantidade de parcelas pretendidas ou eventual interesse em quitar o débito à vista com desconto.

Prazo para negociação

Além da liberação dos recursos, o TRE-AM determinou que os três executados sejam intimados para que, caso tenham interesse, apresentem uma proposta de parcelamento extrajudicial diretamente à AGU.

O prazo estabelecido é de 30 dias. A solicitação deverá ser feita por meio eletrônico, através do sistema Super Sapiens – Protocolo AGU, com a indicação do número do processo, da quantidade de parcelas desejada ou da intenção de realizar pagamento à vista com eventual desconto.

Execução continua sem acordo

Na decisão, a presidente do TRE-AM ressalta que a ausência de um acordo entre as partes permitirá o prosseguimento da execução judicial. Nesse cenário, a União poderá solicitar novas medidas para garantir a recuperação dos valores cobrados no processo. O documento também informa que eventuais dúvidas sobre a negociação poderão ser esclarecidas junto à Procuradoria Regional da União por meio de canal eletrônico disponibilizado pela AGU.

Ex-governador e ex-vice perderam mandatos em 2017

José Melo e Henrique Oliveira governaram o Amazonas entre 2015 e 2017. Ambos tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob acusação de compra de votos nas eleições de 2014. A decisão levou à realização de uma eleição suplementar no Amazonas, vencida posteriormente pelo então senador Amazonino Mendes.

Desde então, os ex-gestores passaram a responder a diferentes processos judiciais e administrativos relacionados ao período em que estiveram à frente do Governo do Estado.