A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) começou a tramitar nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e seguirá para a Comissão de Finanças Públicas, presidida pelo deputado Josué Neto (PSD). O projeto, que estima uma receita de R$ 15,6 bilhões para 2018, foi entregue pessoalmente pelo governador David Almeida (PSD) ao presidente do Parlamento, deputado Abdala Fraxe (PODE), no plenário da Casa.
Segundo Josué Neto, a Comissão tem até 20 dias para emitir o parecer preliminar. Após esse prazo, o projeto entrará na pauta de tramitação, durante cinco Sessões Plenárias para receber emendas orçamentárias – entre elas as emendas parlamentares impositivas. Vencido o prazo, a Comissão terá até dez dias para analisar as emendas e encaminhar o projeto para votação em Plenário.
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O projeto da LDO prevê orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece onde será aplicado os recursos financeiros do Estado ao longo de 2018, definindo metas e prioridades de governo.
Em entrevista à imprensa, o governador David Almeida informou que a LDO já prevê o percentual necessário para atender as emendas parlamentares impositivas – aquelas em que os deputados definem a destinação dos recursos – o equivalente a 1,2% da receita corrente líquida do Estado.
