Redação AM POST

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 173/2022, do Executivo Municipal que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A proposta seguiu para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). O valor estimado para o próximo ano é de R$ 7,8 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Os vereadores têm até o dia 17 de julho para votar e aprovar a LDO, que em seguida é encaminhada para a sanção do prefeito David Almeida, que poderá contar com o montante para despesas do próximo ano.