A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez tornou-se um tema altamente polêmico no Brasil, com opiniões divergentes entre grupos conservadores e progressistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar essa questão virtualmente em setembro, com a ministra Rosa Weber a favor da descriminalização, mas o ministro Luís Roberto Barroso pediu a suspensão do julgamento e transferência para o plenário físico, sem data definida ainda.

Nesta quinta-feira (28), é celebrado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, e a Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto convoca um ato unificado a favor da pauta no Masp, em São Paulo, às 17h.

Enquanto o Brasil discute a descriminalização, diversos países da América Latina já legalizaram o aborto em diferentes circunstâncias. Em 2012, enquanto o Brasil debatia o aborto de anencéfalos, o Uruguai já legalizava o procedimento. Em 2020, 2021 e 2022, a Argentina, o México e a Colômbia também se juntaram à lista de países que legalizaram o aborto.

A descriminalização do aborto é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende o direito ao aborto sem limite de idade gestacional e preferencialmente por métodos medicamentosos, como o uso de misoprostol e mifepristona, que são proibidos no Brasil.

No cenário político brasileiro, o debate se intensifica, e recentemente, a cidade de Santo André, na região metropolitana de São Paulo, promulgou uma lei que proíbe a promoção e o incentivo ao aborto por órgãos da administração local. No Brasil, o aborto é legal em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal, conforme o Artigo 128 do Decreto-lei nº 2.848.

O tema continua sendo objeto de discussão e mobilização em todo o país, com grupos a favor e contra a descriminalização, refletindo a complexidade dessa questão no contexto brasileiro.