FOTO: Reprodução/Redes Sociais

Resumo:

A Lei da Dosimetria foi promulgada nesta sexta-feira (8) pelo senador Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula. A nova legislação impede a soma das penas de crimes correlatos contra a democracia e prevê reduções para crimes cometidos em multidão, o que deve encurtar as sentenças de condenados pelos atos de 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Notícias de Política – Após um intenso embate político entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, a Lei da Dosimetria foi oficialmente publicada nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026. A norma, que havia sido vetada integralmente pelo presidente Lula, passa a valer com a assinatura do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). A mudança impacta diretamente o tempo de reclusão de cerca de 190 pessoas já sentenciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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O que muda no cálculo das penas?

O ponto central da lei é a alteração na forma como a Justiça aplica as punições para os crimes de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.

• Antes: O STF aplicava o “concurso material”, somando as penas dos dois crimes. Isso resultou em condenações elevadas, chegando a 17 anos para executores e 27 anos para mentores.

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• Agora (Concurso Formal): A lei determina que, se cometidos no mesmo contexto, vale apenas a pena do crime mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Na prática, isso reduz drasticamente o tempo total de prisão.

Além disso, a lei beneficia réus que agiram em “contexto de multidão” (crimes multitudinários) com reduções de até dois terços da pena, desde que não sejam líderes ou financiadores.

Impacto na situação de Jair Bolsonaro

Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais beneficiados pela nova métrica. Atualmente em prisão domiciliar por motivos de saúde, Bolsonaro enfrentava uma projeção de ida para o regime semiaberto apenas em 2033.

Com a nova lei e a proibição da soma de penas, especialistas estimam que sua sentença total possa ser reduzida significativamente. Além disso, a nova regra de progressão de regime (passagem para o semiaberto com o cumprimento de apenas um sexto da pena) pode permitir que o ex-presidente migre de regime entre 2028 e 2030.

Próximos passos e a reação do Governo

Embora a lei esteja em vigor, a redução não é automática. O STF precisa ser provocado pelas defesas para realizar o recálculo. Casos como o de Débora Rodrigues dos Santos (a “Débora do Batom”), que já teve um pedido negado por Moraes antes da promulgação, devem retornar à pauta da Corte imediatamente.

Por outro lado, o governo Lula e a base aliada já preparam uma ofensiva jurídica. O PT anunciou que deve protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo, argumentando que a lei interfere na independência do Judiciário e promove uma “anistia mascarada” para crimes graves contra a Constituição.

Glossário Jurídico da Nova Lei:

• Dosimetria: O processo de cálculo da pena feito pelo juiz.

• Concurso Formal: Quando uma única ação resulta em dois ou mais crimes; aplica-se a pena maior com aumento gradual.

• Progressão de Regime: O direito do preso de passar para um regime menos rigoroso (do fechado para o semiaberto) após cumprir parte da pena.