A cidade de Maceió, nesta semana, viu entrar em vigor a Lei nº 7.492, que impõe uma série de condições às mulheres que optarem por realizar um aborto legal na rede pública municipal. Proposta pelo vereador Leonardo Dias (PL) e promulgada pela Câmara Municipal, a legislação exige que, durante o processo, as gestantes assistam a vídeos e visualizem imagens de fetos. Além disso, uma equipe multidisciplinar deve apresentar possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos do procedimento, incluindo “pesadelos”, “depressão” e “remorso”.

A lei, publicada no Diário Oficial do município na última quarta-feira (20), também autoriza as equipes de saúde a abordarem a opção de levar adiante a gravidez e considerar a possibilidade de adoção, durante as conversas com as mulheres.

Atualmente, o Brasil permite o aborto em três situações: em caso de estupro, quando a gestação representa risco à vida da mulher e nos casos de anencefalia fetal. Contudo, mesmo nessas situações legalmente permitidas, diversas autoridades judiciais têm buscado impedir a realização do procedimento.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a medida em sua conta no X (antigo Twitter), classificando-a como “inaceitável” e um “ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita”. Hilton afirmou que a Câmara Municipal de Maceió busca “constranger” as mulheres que têm direito ao aborto legal e acionou o Ministério Público Federal para assegurar que esse direito seja respeitado.

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) observou uma mudança de mentalidade na sociedade brasileira em relação ao aborto. Uma pesquisa realizada em parceria com o Observatório de Sexualidade e Política e o Centro de Estudos de Opinião Pública identificou que entre 2018 e 2023 houve um aumento na quantidade de brasileiros contra a prisão de mulheres que optam por realizar o aborto. Em 2018, 51,8% eram contra, e esse número subiu para 59,3% em 2023.

A pesquisa destacou que a formulação da pergunta sobre a prisão influencia na resposta, sendo mais empática quando questiona se uma mulher deve ser presa por interromper uma gravidez, ao invés de perguntar sobre a favorabilidade à descriminalização do aborto. Esse aumento na empatia e compreensão ocorreu tanto entre homens quanto mulheres e em diferentes faixas etárias.