Resumo

 O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma PEC que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta surgiu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria.

Notícias do Brasil – O deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, começou nesta segunda-feira (11) a mobilizar parlamentares para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

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A iniciativa foi apresentada como reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos da chamada Lei da Dosimetria até julgamento definitivo da Corte.

Segundo Sóstenes, a proposta busca impedir novos questionamentos judiciais sobre medidas aprovadas pelo Congresso relacionadas aos condenados pelos atos antidemocráticos.

PEC prevê perdão para condenações ligadas ao 8 de Janeiro

O texto elaborado pelo parlamentar pretende incluir na Constituição Federal a anistia para pessoas condenadas, direta ou indiretamente, pelos acontecimentos de janeiro de 2023.

A proposta alcança condenações relacionadas a crimes como:

• golpe de Estado;
• tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
• associação criminosa armada;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio público.

Caso avance, a PEC também poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe.

Coleta de assinaturas começou na Câmara

Apesar da articulação política, o texto ainda não foi oficialmente protocolado como PEC. Para iniciar a tramitação, a proposta precisa reunir pelo menos 171 assinaturas de deputados federais.

Sóstenes Cavalcante afirmou que trabalha para conseguir o número mínimo de apoios em até 15 dias e quer acelerar o debate no Congresso ainda neste ano.

Em mensagens enviadas a parlamentares, o líder do PL classificou a decisão de Moraes sobre a Lei da Dosimetria como um “abuso” e pediu apoio à proposta de anistia.

Tramitação de PEC exige apoio amplo

Mesmo se for protocolada, a proposta enfrentará um caminho legislativo extenso. O texto terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara.

Para ser aprovada, a PEC precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara dos Deputados. Depois, seguirá para o Senado Federal, onde dependerá do apoio mínimo de 49 senadores, também em dois turnos.

Debate reacende tensão entre Congresso e STF

A movimentação do PL amplia o embate político entre setores do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em torno das punições aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Nos bastidores, aliados da oposição avaliam que transformar a anistia em dispositivo constitucional poderia reduzir o espaço para futuras contestações judiciais.