Nesta sexta-feira, 10, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a ampliação da imunidade tributária para templos religiosos. A iniciativa partiu de Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro, bispo licenciado da Igreja Universal e atual deputado federal pelo Republicanos. A proposta, se aprovada, também pode beneficiar prédios de partidos políticos.

A PEC apresentada por Crivella busca estender a imunidade tributária, atualmente restrita à renda, patrimônio e serviços relacionados a organizações religiosas e partidárias, para incluir os templos de qualquer religião. Além disso, a proposta abrange outras instituições, como as sedes de partidos políticos.

O entendimento atual é de que a imunidade tributária se aplica apenas aos aspectos mencionados anteriormente. No entanto, a PEC proposta por Crivella busca regularizar a extensão desse benefício, ampliando seu alcance para os templos religiosos e outras instituições.

Após a abertura da comissão especial, cabe agora aos partidos indicar os integrantes do colegiado. Se a PEC for aprovada pela comissão, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, será encaminhada ao Senado para análise.

Vale ressaltar que o texto já havia obtido aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, contando com o apoio de alguns deputados aliados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O desdobramento da comissão especial será aguardado atentamente, pois influenciará diretamente o futuro da proposta de ampliação da imunidade tributária para templos religiosos e instituições afins.