Lira dá andamento à PEC de Crivella que quer ampliar imunidade tributária para igrejas
A criação da comissão especial faz parte do processo regular de tramitação da matéria na Câmara.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a formação de uma Comissão Especial para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa expandir a imunidade tributária para templos religiosos. O projeto, apresentado pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos – RJ), bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio de Janeiro, pode também beneficiar prédios de partidos políticos.
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A criação da comissão especial faz parte do processo regular de tramitação da matéria na Câmara. Agora, cabe aos partidos políticos indicarem os membros para o colegiado iniciar os trabalhos. Se aprovada nesta etapa inicial, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para análise do Senado.
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Em setembro, a PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, contando inclusive com o apoio de parlamentares governistas. O primeiro relator da matéria foi o então deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), atualmente licenciado após assumir o ministério de Portos e Aeroportos. Na época, ele considerou o projeto “em plena consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, além de aprimorar e ampliar as salvaguardas conferidas a essas atividades, sem violar os princípios constitucionais”.
Com a licença de Costa Filho, a deputada federal Daniela Carneiro (União-RJ), ex-ministra do Turismo, foi designada como nova relatora. Assim como seu antecessor, a ex-ministra emitiu um parecer favorável à PEC. Daniela também é aliada do autor da proposta e está em conflito com o União Brasil, devendo se filiar ao Republicanos com a aprovação da Justiça ou na próxima janela partidária em 2026.
No início do ano, Crivella se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para discutir a proposta. Na votação na CCJ, a bancada do PT liberou os filiados para votarem como quisessem, enquanto PSOL e Rede orientaram contra a PEC.
Atualmente, a imunidade tributária abrange apenas a renda, o patrimônio e os serviços relacionados às organizações religiosas e partidárias. A PEC de Crivella busca estender a imunidade também aos templos de qualquer religião, incluindo outras instituições, como as sedes de partidos.
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