Lira devolve a deputado a proposta do “Dia Nacional do Brega”
O deputado apresentou um PL para instituir a data, anualmente, em 14 de fevereiro, em homenagem ao cantor Reginaldo Rossi.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tomou a decisão de devolver ao deputado Pedro Campos (PSB-PE) a proposta de criação do Dia Nacional do Brega. O projeto de lei, apresentado por Campos no início do mês, buscava instituir a data anualmente em 14 de fevereiro, como forma de reconhecimento oficial do gênero musical brega e sua significativa contribuição à cultura musical brasileira.
Pedro Campos destacou a importância do gênero brega em sua proposta, afirmando que “merece um reconhecimento oficial e uma data comemorativa que celebre sua história rica e influência duradoura”. No entanto, a iniciativa não seguiu as diretrizes estabelecidas pela lei 12.345 de dezembro de 2010, que exige que qualquer proposição de data comemorativa seja precedida por comprovação de sua relevância, por meio de consultas ou audiências públicas.
O motivo do veto foi esclarecido por Arthur Lira, apontando a não conformidade com a legislação vigente como justificativa para a devolução ao congressista. Agora, Pedro Campos enfrenta o desafio de comprovar, de maneira objetiva e fundamentada, a relevância da data proposta. Isso implica a realização de consultas e audiências públicas que embasem a importância do Dia Nacional do Brega.
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