Arthur Lira enfrenta Alexandre de Moraes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comunicou que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será avaliada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados, seguindo os procedimentos definidos pelo Ato da Mesa 37/09. Durante a sessão do Plenário, Lira esclareceu que a Câmara receberá a notificação e a Mesa Diretora informará ao corregedor, que concederá um prazo para que o deputado apresente sua defesa.

A declaração de Lira foi uma resposta à questão de ordem levantada pelo deputado Maurício Marcon (Pode-RS), que defendeu a necessidade de a Câmara se manifestar sobre a decisão da Justiça Eleitoral, argumentando que a cassação do mandato deve ser de competência exclusiva da Casa.

No dia anterior (16), o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol nas eleições de 2022. É importante ressaltar que essa decisão ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Constituição, os deputados que são cassados pela Justiça Eleitoral têm direito a ampla defesa no âmbito da Câmara dos Deputados. O Ato da Mesa estabelece um prazo de cinco dias úteis para que o deputado se manifeste quando alvo de representação. Quando a representação se baseia em uma decisão da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor analisar os aspectos formais da decisão judicial.

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Redação AM POST-Foto: Reprodução