O presidente da República Lula (PT) assinou um projeto na última sexta-feira (21) que, a pretexto de combater “crimes contra o Estado democrático de direito”, apenas intimida e criminaliza manifestações dos cidadãos, garantidas na Constituição. A medida fez o país dar um passo para o autoritarismo.

A proposta de Lula prevê uma alteração no Código Penal para estabelecer pena de prisão de 20 a 40 anos para quem “atentar contra a vida” do presidente e vice; presidentes de Câmara e Senado; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.

O governo batizou as medidas de “Pacote da Democracia”. O PL também prevê pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos; e de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades da República.

Hoje, o Código Penal determina reclusão de “4 a 8 anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Também há a precisão de prisão, entre 4 e 12 anos, “para quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

A proposta inclui o Brasil na lista de ditaduras que adotaram legislação semelhante, como Venezuela e Cuba.

A blindagem é difundida em outros regimes que Lula aprecia, Nicarágua é um deles. A lista tem ainda Coreia do Norte, Irã, Síria, Camboja, entre outras.

O projeto de Lula ignora o Artigo 5º da Constituição Federal que garante que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

A sanha lembra outro arroubo autoritário que ronda o Brasil: a regulação das redes sociais com o que a oposição chama de Projeto da Censura.

*Com informações do Diário do Poder