Notícias de política – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que não irá sancionar o Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023), que prevê o aumento no número de cadeiras da Câmara dos Deputados de 513 para 531. A medida, aprovada no Senado no último dia 25 de junho, seguiu para sanção presidencial e tem prazo de 15 dias para receber um posicionamento do chefe do Executivo — seja por veto total, parcial ou sanção integral. A informação é da jornalista Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo.

A decisão de Lula de não endossar o projeto, classificado como impopular, ocorre em um momento de forte tensão entre os Poderes, especialmente entre o Executivo e o Congresso Nacional, com reflexos inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a escolha de não sancionar a proposta, o presidente evita assumir o ônus político de uma medida que amplia os custos da máquina pública em um momento de cobrança por responsabilidade fiscal.

Nos bastidores do governo, dois caminhos ainda estão sendo considerados: vetar o projeto por completo ou simplesmente não sancioná-lo. Nesta segunda opção, o texto retornaria ao Congresso para promulgação direta pelas Mesas da Câmara e do Senado, conforme previsto na Constituição. Assim, Lula se isentaria de uma manifestação direta sobre o conteúdo do projeto, deixando a decisão final nas mãos do Legislativo.

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Afastamento estratégico
Fontes próximas ao Palácio do Planalto afirmam que Lula já vinha inclinado a não sancionar o projeto desde o início das discussões. Apesar disso, setores do governo tentaram convencer o presidente de que a sanção poderia ser um gesto político para aliviar as tensões com o Congresso, principalmente após os episódios de embate envolvendo decisões judiciais e articulações parlamentares contra ministros do Supremo.

No entanto, Lula optou por não comprar a impopularidade do projeto. O aumento de 18 cadeiras na Câmara tem sido criticado por especialistas e parte da opinião pública por representar um acréscimo nos gastos com estrutura, salários e benefícios parlamentares, sem um debate amplo com a sociedade.

Um dos ministros que despacham diretamente com o presidente afirmou, sob reserva, que Lula está ouvindo argumentos dos dois lados.

O que diz o projeto
O PLP 177/2023 propõe a readequação no número de deputados federais por estado, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O principal argumento dos defensores da proposta é corrigir distorções na representação populacional de estados com crescimento demográfico acentuado, como Pará, Amazonas e Santa Catarina, que ganhariam mais cadeiras. Por outro lado, estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderiam parlamentares.

Embora haja fundamento constitucional para a reavaliação do número de representantes por estado — o artigo 45 da Constituição prevê que a composição da Câmara deve observar a proporcionalidade populacional —, o ponto mais criticado é o aumento total do número de deputados, o que geraria impacto fiscal imediato.

Impacto político
Caso Lula opte por não vetar e também não sancionar o projeto, a responsabilidade recairá diretamente sobre o Congresso Nacional, que poderá promulgar a lei sem a assinatura presidencial. O gesto sinalizaria um recuo estratégico do Executivo e permitiria ao presidente se afastar do desgaste da medida, ao mesmo tempo em que mantém as pontes com os parlamentares.

Por outro lado, se decidir pelo veto, Lula se posiciona de forma mais clara contra o projeto, alinhando-se ao sentimento popular, mas arrisca acirrar ainda mais as relações com o Legislativo.

A decisão final ainda não foi oficializada, mas, segundo aliados, Lula não vê vantagens políticas em sancionar a medida. Resta saber se o presidente optará por um gesto simbólico de enfrentamento — por meio do veto — ou se deixará o desgaste para os próprios parlamentares, lavando as mãos.

O Congresso, por sua vez, já articula a possibilidade de promulgar o projeto caso não haja manifestação formal da Presidência dentro do prazo legal.