Redação AM POST*

O escolhido por Lula para comandar o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, governador do Amapá, foi condenado em 2019 pelo Superior Tribunal de Justiça a seis anos e nove meses de prisão por crime de peculato — uso do cargo para desvio de dinheiro público.

Na ação, ele foi acusado de usar o dinheiro dos servidores estaduais que tinham empréstimo consignado para pagar despesas de outras áreas do governo estadual. Desse modo, Góes atrasou o pagamento dos valores às instituições financeiras credoras.

De acordo com a denúncia, em vez de ressarcir as instituições financeiras que fizeram os empréstimos, ele usou a verba para quitar despesas de outras áreas do governo estadual. Góes foi condenado, então, pelo crime de peculato, configurado pelo desvio de recursos públicos. Por maioria, os ministros do Superior Tribunal de Justiça também determinaram ao réu o pagamento de multa de R$ 6,3 milhões.

No entanto, a ação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu um pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do governador. A defesa negou as acusações. Anteriormente, em 2010, Góes foi preso pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas. Na ocasião, ele também foi indiciado por peculato, fraude em licitação e associação criminosa. Em 2017, essa ação foi arquivada por “falta de provas”.

O STF começou a julgar o pedido de habeas corpus em abril de 2021. Goés teve dois votos desfavoráveis dos cinco integrantes da Primeira Turma da Corte quando o caso foi interrompido por um pedido de vista. Com isso, a ação está paralisada desde então. Ainda cabe recurso.