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Resumo:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até 48 horas para promulgar o Projeto de Lei da Dosimetria, após o Congresso derrubar o veto presidencial. Caso não cumpra o prazo, a responsabilidade passa ao Senado.

Notícias de Política – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o prazo de até 48 horas para promulgar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, conforme determina a Constituição Federal.

Caso o chefe do Executivo não efetive a promulgação dentro desse período, a atribuição será transferida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também terá o mesmo prazo para concluir o procedimento.

Se ainda assim não houver a promulgação, a responsabilidade poderá recair sobre a vice-presidência do Senado.

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Derrubada do veto

O texto foi inicialmente vetado integralmente por Lula após aprovação no Congresso. No entanto, parlamentares decidiram derrubar o veto em sessão realizada na quinta-feira (30).

Com isso, o projeto foi restabelecido e passa agora à fase de promulgação, etapa necessária para que a norma entre em vigor.

A decisão foi interpretada nos bastidores como mais um revés do governo no Congresso Nacional.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria trata da revisão de critérios para aplicação de penas, especialmente relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A proposta pode impactar diretamente a situação de pessoas condenadas por participação nos atos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo estimativas, o texto pode beneficiar dezenas de condenados, com possibilidade de redução de penas.

Próximos passos

Com a promulgação, a lei passa a ter vigência imediata após a publicação.

Paralelamente, há expectativa de que o governo federal recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do Congresso.